A emissão de uma Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal pode ser realizada de forma prática e online, desde que você ou a empresa estejam regulares com as obrigações tributárias. Veja o passo a passo:

Passo 1: Acesse o site da Receita Federal

1. Entre no site oficial da Receita Federal pelo endereço: www.gov.br/receitafederal.

Passo 2: Navegue até a seção de Certidões

1. No menu principal, clique na opção “Certidões”.
2. Escolha o tipo de certidão que deseja emitir. As mais comuns são:
   • Pessoa Física (CPF).
   • Pessoa Jurídica (CNPJ).

Passo 3: Preencha os dados solicitados

1. Informe o número do CPF ou CNPJ, dependendo do tipo de certidão que deseja.
2. Preencha outros dados solicitados, como código de segurança.

Passo 4: Consulte a situação

1. O sistema verificará automaticamente se há pendências fiscais ou cadastrais.
2. Se não houver débitos ou irregularidades, a certidão será gerada na hora e poderá ser baixada em PDF.

Passo 5: Regularize pendências (se necessário)

• Caso apareçam pendências, será necessário regularizá-las antes de conseguir emitir a certidão. Para isso:
  1. Verifique no portal e-CAC as pendências fiscais.
  2. Pague possíveis débitos ou atualize dados cadastrais.
  3. Após a regularização, refaça o processo para emitir a certidão.

Observação: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

• Se houver débitos com exigibilidade suspensa (por exemplo, parcelamento ou discussão judicial), pode ser emitida uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), que também tem validade legal.

Dicas adicionais

• Validade: A CND geralmente tem validade de 180 dias, mas pode variar dependendo da finalidade.
• e-CAC: Se preferir, acesse diretamente o portal e-CAC com login Gov.br para consultas mais detalhadas.
• Para empresas, mantenha as obrigações do Simples Nacional, IRPJ, INSS, e outras contribuições atualizadas.