| Entrada e Permanência no BrasilDIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS Olímpio Garcia Sobrinho Email: dpe@mj.gov.br |
| EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO INERENTE A PROCESSO EM ANDAMENTO NESTA DIVISÃO: Obs: Serviço público gratuito isento de taxas.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS1- Requerimento2- Procuração, quando não for o interessado. |
Pedido de Certidão de Imigração
Com base nas Fichas de Registro da Delegacia Especializada de Estrangeiros da Capital (1939 a 1984)
A Certidão de Registro é um documento emitido pelo Arquivo Público do Estado com base nos registros provenientes da antiga Delegacia Especializada de Estrangeiros de São Paulo. A certidão é um documento oficial, comprobatório e tem fé pública.
Os estrangeiros que residiram na capital ou grande São Paulo entre 1939 e 1985 podem ter feito este registro. Ele foi implantado pelo decreto 3010/38 e regido por diferentes dispositivos legais ao longo do tempo. No início, ele era obrigatório para os estrangeiros em situação permanente, para maiores de 18 e menores de 60 anos.
As fichas da Delegacia da Capital e Grande São Paulo estão digitalizadas e disponível no sítio do Family Search(www.familysearch.org). Para os imigrantes registrados nas Comarcas de Angatuba, Araraquara, Ariranha, Catanduva, Chavantes, Novo Horizonte, Novo Mundo, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santa Adélia, Sarapuí, Sorocaba, Tabapuã a pesquisa deverá ser feita, unicamente, na nossa sede. Não possuímos os registros dos demais municípios do estado de São Paulo.
Informações Importantes:
As informações constantes na certidão são as mesmas do documento pesquisado, não havendo informações adicionais a serem acrescentadas.
Para a obtenção de certidão, o interessado deverá recolher a taxa DARE-SP correspondente através do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo ao custo de R$ 44,12 por certidão, lembrando que o recolhimento só deverá ser feito após a confirmação da localização das informações do imigrante em nossos acervos.
Preencha os dados abaixo
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Obs: Os campos com asterisco* são de preenchimento obrigatório.
Dados do Solicitante
Nome Completo*Nacionalidade*Tipo de Documento*RG RNEPassaporteRG*Órgão Emissor*Telefone*E-mailResidente no Brasil?*Sim NãoEndereço*Número*ComplementoBairro*Cidade*Estado*CEP*ProfissãoFinalidade da Certidão*
Dados do Estrangeiro
Atenção: preencha o maior número de campos possível, em especial os campos destinados ao nome dos pais. No campo estado civil observar como referência a data de entrada, ou a década de 1940 quando a entrada for anterior a ela.Nome do Imigrante*Nacionalidade*Estado CivilNome Completo do Pai*Nome Completo da Mãe*Data de Nascimento (Exata ou Aproximada)Data de Entrada no País (Exata ou Aproximada)Meio de Entrada Marítimo Terrestre AéreoCidade de EntradaEstado de EntradaData de Óbito (Exata ou Aproximada)
Caso tenha ocorrido mudança no nome ou sobrenome (aportuguesamento, casamento, etc.), informe:Nome AntesNome DepoisCidade Onde Viveu no Brasil*Núm. do Registro de Estrangeiro ou Carteira*Cidade de Emissão do Registro de Estrangeiro*Observações
Termo de Responsabilidade:
Declaro estar ciente das restrições da Lei de Arquivos – arts. 4º e 6º da Lei 8159/91, dos arts. 138 a 145 do Código Penal, que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação, bem como da proibição, decorrente do art. 5º, X, da Constituição Federal, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesse coletivo ou a meu interesse coletivo ou a meu interesse particular, digam respeito à vida privada, à honra e à imagem de terceiros. Assumo, por isso mesmo, integral e exclusiva responsabilidade, no âmbito civil e penal, pelos danos materiais ou morais que possam gerar uso do documento solicitado e informações nele contidas, exonerando, consequentemente, de qualquer responsabilidade, o ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e seus agentes, pela respectiva utilização. Aceito o Termo de Responsabilidade
Telefones: (11) 2868-4541 / (11) 2868-4500 ou pelo E-mail: certidoes@arquivoestado.sp.gov.br
